Termos e Condições
Ao utilizar os serviços da Núvora, aceitas os presentes termos e condições na sua totalidade.
1. Identificação
A Núvora, Lda., com sede em Lisboa, Portugal, NIF 500 000 000, presta serviços de alojamento web, servidores VPS e dedicados, e registo de domínios. Para efeitos dos presentes termos, "Núvora", "nós" ou "nosso" refere-se à Núvora, Lda.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um serviço ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Núvora, declaras ter lido, compreendido e aceite os presentes termos. Se não concordares com alguma disposição, deves abster-te de utilizar os nossos serviços.
3. Serviços prestados
A Núvora presta serviços de: (a) alojamento web partilhado para particulares e empresas; (b) servidores virtuais privados (VPS) e servidores dedicados; (c) registo e renovação de nomes de domínio; (d) serviços associados de email, SSL e DNS. Os serviços estão sujeitos a disponibilidade técnica e conformidade com a legislação aplicável.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a: não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros; manter as credenciais de acesso em segurança; não difundir conteúdos difamatórios, obscenos, fraudulentos ou que violem direitos de propriedade intelectual; notificar a Núvora de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
5. Pagamentos e faturação
Os serviços são faturados mensalmente ou anualmente, conforme o plano contratado. O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão do serviço. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23%). A Núvora reserva-se o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.
6. Política de reembolso
A Núvora oferece uma garantia de satisfação de 30 dias para novos clientes. Durante este período, podes cancelar o serviço e solicitar reembolso integral. Após este prazo, não são emitidos reembolsos por períodos não utilizados, exceto em casos de falha grave da Núvora.
7. Disponibilidade e SLA
A Núvora garante uma disponibilidade de 99.9% medida mensalmente para os serviços de alojamento e VPS. Em caso de incumprimento, serão atribuídos créditos de serviço proporcionais ao tempo de indisponibilidade, conforme o SLA disponível na área de cliente.
8. Propriedade intelectual
O conteúdo publicado pelo cliente nos servidores da Núvora é da sua exclusiva responsabilidade. A Núvora não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, mas reserva-se o direito de remover conteúdos que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. A Núvora pode rescindir imediatamente em caso de violação dos presentes termos. Após rescisão, os dados do cliente serão eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
11. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Núvora está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço. A Núvora não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de interrupções do serviço.
12. Lei aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa.
Para questões relacionadas com estes termos: contacto@nuvora.pt